Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regem

O Vittare Life ("aplicativo", "app") é desenvolvido e mantido pela Stelix Technology Ltda. ("Stelix", "nós"), inscrita no CNPJ 45.329.628/0001-73, com sede em Campo Alegre — AL, Brasil.

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do aplicativo, incluindo as assinaturas pagas. Ao criar uma conta ou utilizar o app, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em documento próprio: Política de Privacidade, que integra estes termos.

Contato: contato@stelixtechnology.com

3. Quem pode usar

• É necessário ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem utilizar o app com consentimento e supervisão de pai, mãe ou responsável legal.
• Você é responsável pela veracidade das informações que registra e pela guarda das suas credenciais de acesso.
• A conta é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4. Assinaturas, preços e renovação automática

O Vittare Life oferece recursos gratuitos e um plano pago, o Vittare Premium, que libera todas as trilhas e recursos avançados do aplicativo.

• Planos disponíveis: mensal e anual. Os preços exibidos no app são sempre os da sua loja (App Store ou Google Play), na sua moeda local, já com impostos aplicáveis.
• Período gratuito: quando oferecido, a duração aparece na tela de assinatura antes da confirmação. Se você já usou um período gratuito do mesmo produto, ele não se repete.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, e a cobrança ocorre na conta da sua loja nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente, salvo cancelamento prévio.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento nos ajustes de assinatura da sua loja — no app, em Perfil → Gerenciar assinatura. O cancelamento passa a valer no fim do período já pago; o acesso Premium continua até lá.
• Cancelar durante o período gratuito: para não ser cobrado, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período gratuito.
• Pagamento e reembolso: a cobrança é processada pela Apple ou pelo Google, não pela Stelix. Pedidos de reembolso seguem as políticas da respectiva loja. Não temos acesso aos seus dados de pagamento e não conseguimos processar reembolsos diretamente.
• Mudanças de preço: alterações são comunicadas com antecedência pela loja e só passam a valer na renovação seguinte, quando exigida a sua confirmação.
• Apagar a conta não cancela a assinatura. Cancele na loja para interromper as cobranças.

5. Uso aceitável

Ao usar o Vittare Life, você concorda em não:

• utilizar o app para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, gates de assinatura ou mecanismos de segurança;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, salvo na medida permitida por lei;
• acessar contas de terceiros ou coletar dados de outras pessoas usuárias;
• sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado, raspagem ou requisições em massa.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Seus conteúdos

Os registros, fotos, áudios e anotações que você insere continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença limitada e necessária para armazenar, processar e exibir esses conteúdos a você — e a quem você autorizar — para o funcionamento do serviço.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento (Perfil → Exportar meus dados) e apagar sua conta pelo próprio app, sem precisar falar conosco.

7. Modo conectado (profissionais de saúde)

Você pode conectar sua conta a um profissional de saúde que utilize o Vittare, mediante convite. Essa conexão é opcional, controlada por você e revogável a qualquer momento, e você escolhe quais categorias de dados ficam visíveis (Perfil → Profissionais).

A relação clínica com esse profissional é entre você e ele. A Stelix atua apenas como operadora da ferramenta e não responde por condutas, orientações ou diagnósticos de profissionais.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter o serviço disponível e estável, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros (lojas, provedores de nuvem) ou motivos alheios à nossa vontade.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos. Mudanças relevantes que afetem recursos pagos serão comunicadas no app com antecedência razoável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Stelix não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nas informações do aplicativo, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, conteúdos educativos, código e demais elementos do aplicativo são de titularidade da Stelix Technology Ltda. e protegidos pela legislação brasileira. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser pelo próprio app. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude ou uso que comprometa a segurança do serviço, com aviso sempre que possível.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão avisadas no app. A versão vigente está sempre disponível em vittare.life/termos. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Alegre, Estado de Alagoas, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.